Código da Oferta: OE202409/1024 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Ativa Nível Orgânico: Câmaras Municipais Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Ansião Vínculo: CTFP por tempo indeterminado Regime: Carreiras Gerais Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: 1385,99 € Suplemento Mensal: 0,00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: Articular com a Autoridade de Saúde Concelhia, nos aspetos relacionados com a saúde humana, tendo poderes para solicitar, quando necessário, a colaboração e intervenção das autoridades administrativas e policiais; Emitir pareceres e realizar vistorias, de forma articulada com os demais serviços do Município, a atividades económicas com impacto ao nível da saúde pública e segurança alimentar; Acompanhar e coordenar o funcionamento do Centro de Recolha Oficial (CRO), e supervisionar as suas atividades; Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais que constituam risco para a saúde ou segurança pública; Coordenar a recolha de animais de companhia nas vias municipais ou outros locais sob a alçada do Município de Ansião; Promover e acompanhar campanhas de saneamento e de profilaxia; Promover e acompanhar a esterilização de animais de companhia pertencentes ao Município de Ansião, alojados no CRO; Promover e acompanhar programas CED (capturar -esterilizar -devolver) de felinos vadios ou errantes no concelho de Ansião; Conduzir os animais abandonados ou errantes para o CRO e promover, sempre que possível, a sua adoção; Participar e colaborar na atividade decorrente do SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia); Apoiar tecnicamente e prestar informações técnicas sobre processos de instalação de atividades económicas, quanto às questões de higiene e salubridade e segurança alimentar, nomeadamente em depósitos de produtos alimentares de armazenistas, talhos, peixarias, charcutarias, minimercados e supermercados; Colaborar na realização de recenseamento de animais; Prestar informação técnica e emitir parecer sobre os locais de preparação e transformação de produtos de origem animal; Cooperar com entidades externas no âmbito da segurança e saúde pública veterinária; Executar a vacinação antirrábica, a identificação eletrónica e o registo de canídeos e de felinos; Organizar, preparar, formular propostas e dar apoio técnico às reuniões do Conselho Cinegético; assegurar a inspeção e o controlo higiossanitário de carnes, produtos da pesca e aquicultura, leite e laticínios bem como dos seus locais de produção, preparação, armazenagem e venda; Inspecionar as embalagens e meios de transporte dos produtos de origem animal; Realizar inspeções higiossanitárias aos mercados municipais e aos produtos alimentares à venda nos mercados municipais; Executar o Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE) ao nível dos estabelecimentos de comércio a retalho de carnes e de produtos à base de carne e dos estabelecimentos de comércio a retalho de produtos da pesca e aquicultura; Colaborar no plano de controlo de pragas em espaço e estabelecimentos públicos, designadamente escolas e edifícios municipais; Acompanhar e controlar a implementação das normas de higiene e segurança alimentar nas escolas sob gestão do Município; Fiscalizar e auditar a qualidade dos bens alimentares utilizados nos refeitórios escolares nas escolas sob gestão do Município; Prestar apoio ao departamento de obras particulares e de obras municipais relativamente à emissão de pareceres e vistorias em que tal se revele necessário; Avaliar as condições de alojamento e bem-estar dos animais de companhia; Elaborar notificações para determinações sanitárias, realizações de análise e para controlo de zoonoses; Avaliar e emitir pareceres técnicos sobre situações causadoras de incomodidade e ou insalubridade, motivadas pela presença de animais de companhia e animais de espécies pecuárias; Intervir em licenciamentos e controlo de estabelecimentos comerciais para venda de animais e alimentos para animais de companhia, emitindo pareceres técnicos, vistorias, inspeções, levantamento de autos de participação e relatórios técnicos; Intervir em licenciamentos e no controlo de estabelecimentos para alojamento e hospedagem de animais emitindo pareceres técnicos, vistorias, inspeções, levantamento de autos de participação e relatórios técnicos; Prestar apoio a agricultores antes da instalação e licenciamento de explorações para animais de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos e leporídeos; Efetuar inspeções aos circos e a outros espetáculos itinerantes com animais bem como proceder à autorização de deslocação dos mesmos; Emitir pareceres técnicos sob condições de saúde e bem-estar animal de espécies pecuárias participando em processos de licenciamento, efetuando vistorias, inspeções, levantamento de autos de participação e relatórios técnicos; Emitir pareceres técnicos e participação no licenciamento de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde a animais – CAMV (Centros de Atendimento Médico-Veterinários), tais como consultórios, clínicas e hospitais; Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças com caráter epizoótico; Elaborar inquéritos epidemiológicos no âmbito da saúde pública; Orientar os trabalhadores afetos ao CRO; Dirigir o Serviço Nacional de Identificação de Registo Animal (SNIRA) nas feiras de gado municipais; Emitir guias sanitárias de trânsito para centro de agrupamento ou exploração em vida ou para abate imediato; Participar e colaborar na elaboração de ações de sensibilização na área do setor alimentar, na defesa da saúde pública e do bem-estar animal; Colaborar com as entidades oficiais na delimitação de zonas de caça; Apoiar as associações de caça e pesca no âmbito das suas funções e de outras que lhe sejam destinadas superiormente. Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho
Câmara Municipal de Ansião 1 Praça do Município Ansião 3240143 ANSIÃO Leiria Ansião
Total Postos de Trabalho: 1 Quota para Portadores de Deficiência: 0