Técnico Superior – Direito

Detalhes da Vaga

Caracterização do Posto de Trabalho
Assessoria jurídica no âmbito do acompanhamento das candidaturas apresentadas por empresas do setor do turismo a financiamentos a conceder no âmbito do Portugal 2030 e da execução dos contratos celebrados com as entidades beneficiárias de tais financiamentos;
Análise de questões jurídicas suscitadas na instrução das candidaturas, seja em aspetos estritamente procedimentais, seja em matérias substantivas;
Preparação de contratos de concessão dos financiamentos concedidos, incluindo, quando aplicável, a constituição de garantias especiais de reembolso;
Análise de questões jurídicas emergentes da execução dos contratos, incluindo, entre outras, a renegociação de prazos de execução ou de reembolso, a transmissão da posição contratual e a resolução dos contratos;
Preparação de projetos de diplomas regulamentares;
Pareceres jurídicos.

Total Postos de Trabalho:3


Salário Nominal: A acordar

Fonte: Ofertasdeemprego

Função de trabalho:

Requisitos

Advogado Para Advogados Direito Da Família E Sucessões

Questão familiar: Pensão de alimentos, Direitos da criança (suporte, visitas, custódia). Descrição da situação: Informação para regulaçao de poder paternal. ...


Zaask - Setúbal

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Modificação De Comportamento Animal - Especialista Em Modificação De Comportamento Animal

Tipo de animal: Cão; Tipo de serviço: Consulta de Avaliação, Modificação de um comportamento incómodo, Trabalhar medos e ansiedades; Raça do animal de estima...


Fixando - Setúbal

Publicado 3 days ago

Advogado Para Advocacia - Outras Áreas

Área(s) de direito: Civil. Descrição da situação: Pretendo casar com um nepales mas gostaria de saber os direitos e deveres. Tipo de apoio necessário: Consul...


Zaask - Setúbal

Publicado 2 days ago

Advogado Para Advogados Direito Criminal

Crime: Álcool/Drogas. Descrição da situação: nao. Tipo de apoio necessário: Consulta(s) de advocacia. Local da sessão: presencial. Para quando quer a realiza...


Zaask - Setúbal

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