.Abertura: quarta-feira, 28 agosto 2024Encerramento: terça-feira, 10 setembro 2024Entidade: Autoridade Tributária e AduaneiraOrganismo: Ministério das FinançasCargo: Subdiretor-Geral - Relação com o ContribuinteNos termos dos artigos 18.O a 19.O-A do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.O 2/2004, de 15 de janeiro, versão atualizada, o Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), por iniciativa da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, faz saber que se procedeu à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo: Subdiretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira – Relação com o Contribuinte.1 - Características do cargo em concursoIdentificação do cargo de direção a ocupar: Subdiretor-Geral (cargo de direção superior de 2.O grau) na Autoridade Tributária e Aduaneira – Relação com o Contribuinte.Atribuições e competências: As previstas no artigo 6.O e 7.O do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central Regional e Local do Estado (Lei n.O 2/20104, de 15 de janeiro) e competências específicas previstas na lei orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.O 118/2011, de 15 de dezembro.Área de formação preferencial ao perfil: Licenciatura em Direito, Economia ou Gestão.Experiência profissional preferencial:Experiência relevante na direção e gestão, com especial incidência na área da fiscalidade, da análise, gestão e execução de projetos e recursos; Experiência da liderançade equipas multidisciplinares, negociação e gestão de compromissos, com orientação para os resultados; Experiência profissionale académica abrangendo os domínios supra referidos e na área da fiscalidade, preferencialmente, superior a 8 anos.Outros fatores preferenciais:Boa capacidade de gestão, de liderança e de motivação de equipas; Especial sensibilidade quanto aos desafios que a Economia Digital representa do ponto de vista da fiscalidade; Bom conhecimento de línguas estrangeiras, designadamente fluência em inglês falado e escrito; Conhecimento da estrutura, história e atribuições da Autoridade Tributária e Aduaneira; Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.Relação jurídica de emprego público, duração e respetiva renovação, e exclusividade: Regime de comissão de serviço, por um período de 5 anos, renovável uma vez por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, conforme disposto no n.O 12 do artigo 19.O do EPD, e em regime de exclusividade e incompatibilidade, nos termos dos artigos 16.O e 17.O do mesmo estatuto.Identificação do local de trabalho e remuneração: 3.408,41 € (vencimento base) + 626,94€ (despesas de representação).2 - Requisitos de admissão2
