Caracterização do Posto de Trabalho:
• Articular com a Autoridade de Saúde Concelhia, nos aspetos relacionados com a saúde humana, tendo poderes para solicitar, quando necessário, a colaboração e intervenção das autoridades administrativas e policiais;
• Emitir pareceres e realizar vistorias, de forma articulada com os demais serviços do Município, a atividades económicas com impacto ao nível da saúde pública e segurança alimentar;
• Acompanhar e coordenar o funcionamento do Centro de Recolha Oficial (CRO), e supervisionar as suas atividades;
• Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais que constituam risco para a saúde ou segurança pública;
• Coordenar a recolha de animais de companhia nas vias municipais ou outros locais sob a alçada do Município de Ansião;
• Promover e acompanhar campanhas de saneamento e de profilaxia;
• Promover e acompanhar a esterilização de animais de companhia pertencentes ao Município de Ansião, alojados no CRO;
• Promover e acompanhar programas CED (capturar -esterilizar -devolver) de felinos vadios ou errantes no concelho de Ansião;
• Conduzir os animais abandonados ou errantes para o CRO e promover, sempre que possível, a sua adoção;
• Participar e colaborar na atividade decorrente do SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia);
• Apoiar tecnicamente e prestar informações técnicas sobre processos de instalação de atividades económicas, quanto às questões de higiene e salubridade e segurança alimentar, nomeadamente em depósitos de produtos alimentares de armazenistas, talhos, peixarias, charcutarias, minimercados e supermercados;
• Colaborar na realização de recenseamento de animais;
• Prestar informação técnica e emitir parecer sobre os locais de preparação e transformação de produtos de origem animal;
• Cooperar com entidades externas no âmbito da segurança e saúde pública veterinária;
• Executar a vacinação antirrábica, a identificação eletrónica e o registo de canídeos e de felinos;
• Organizar, preparar, formular propostas e dar apoio técnico às reuniões do Conselho Cinegético;
• Assegurar a inspeção e o controlo higiossanitário de carnes, produtos da pesca e aquicultura, leite e laticínios bem como dos seus locais de produção, preparação, armazenagem e venda;
• Inspecionar as embalagens e meios de transporte dos produtos de origem animal;
• Realizar inspeções higiossanitárias aos mercados municipais e aos produtos alimentares à venda nos mercados municipais;
• Executar o Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE) ao nível dos estabelecimentos de comércio a retalho de carnes e de produtos à base de carne e dos estabelecimentos de comércio a retalho de produtos da pesca e aquicultura;
• Colaborar no plano de controlo de pragas em espaço e estabelecimentos públicos, designadamente escolas e edifícios municipais;
• Acompanhar e controlar a implementação das normas de higiene e segurança alimentar nas escolas sob gestão do Município;
• Fiscalizar e auditar a qualidade dos bens alimentares utilizados nos refeitórios escolares nas escolas sob gestão do Município;
• Prestar apoio ao departamento de obras particulares e de obras municipais relativamente à emissão de pareceres e vistorias em que tal se revele necessário;
• Avaliar as condições de alojamento e bem-estar dos animais de companhia;
• Elaborar notificações para determinações sanitárias, realizações de análise e para controlo de zoonoses;
• Avaliar e emitir pareceres técnicos sobre situações causadoras de incomodidade e ou insalubridade, motivadas pela presença de animais de companhia e animais de espécies pecuárias;
• Intervir em licenciamentos e controlo de estabelecimentos comerciais para venda de animais e alimentos para animais de companhia, emitindo pareceres técnicos, vistorias, inspeções, levantamento de autos de participação e relatórios técnicos;
• Intervir em licenciamentos e no controlo de estabelecimentos para alojamento e hospedagem de animais emitindo pareceres técnicos, vistorias, inspeções, levantamento de autos de participação e relatórios técnicos;
• Prestar apoio a agricultores antes da instalação e licenciamento de explorações para animais de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos e leporídeos;
• Efetuar inspeções aos circos e a outros espetáculos itinerantes com animais bem como proceder à autorização de deslocação dos mesmos;
• Emitir pareceres técnicos sob condições de saúde e bem-estar animal de espécies pecuárias participando em processos de licenciamento, efetuando vistorias, inspeções, levantamento de autos de participação e relatórios técnicos;
• Emitir pareceres técnicos e participação no licenciamento de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde a animais – CAMV (Centros de Atendimento Médico-Veterinários), tais como consultórios, clínicas e hospitais;
• Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças com caráter epizoótico;
• Elaborar inquéritos epidemiológicos no âmbito da saúde pública;
• Orientar os trabalhadores afetos ao CRO;
• Dirigir o Serviço Nacional de Identificação de Registo Animal (SNIRA) nas feiras de gado municipais;
• Emitir guias sanitárias de trânsito para centro de agrupamento ou exploração em vida ou para abate imediato;
• Participar e colaborar na elaboração de ações de sensibilização na área do setor alimentar, na defesa da saúde pública e do bem-estar animal;
• Colaborar com as entidades oficiais na delimitação de zonas de caça;
• Apoiar as associações de caça e pesca no âmbito das suas funções e de outras que lhe sejam destinadas superiormente.
