Bolsa de Emprego Público – Porto, Distrito do Porto
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondente à categoria de Assistente Operacional, no âmbito do Anexo constante no n.º 2 do art.º 88º da Lei Geral do Trabalho da Função Pública, Lei nº 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente, prestar apoio a crianças com necessidades educativas específicas nos estabelecimentos escolares da rede pública do concelho.
Local Trabalho : Praça do Almada, Póvoa de Varzim, 4490438 PÓVOA DE VARZIM, Porto
Total Postos de Trabalho: 4
Quota para Portadores de Deficiência: 1
Observações: Atendendo que o procedimento concursal tem como método de seleção a Avaliação Curricular (AC), os candidatos terão de comprovar com documentação, todas as informações prestadas no Currículo Vitae, e que queiram ver consideradas para efeitos da Avaliação Curricular.
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
Habilitação Literária: Habilitação Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não
Outros Requisitos: Para os nascidos até 31 de dezembro de 1966, corresponde o 4.º ano de escolaridade; para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967, corresponde o 6.º ano de escolaridade; para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981 a escolaridade obrigatória corresponde ao 9.º ano (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, sendo de 12 anos de escolaridade).
Data Publicitação: 2024-10-08
Descrição do Procedimento: PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO CERTO PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL. O presente procedimento concursal regula-se pelo disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e pela Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro.
Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos lugares a concurso e para o ano escolar 2024/2025.
Quotas de Emprego: Os candidatos com grau de incapacidade ou deficiência igual ou superior a 60% têm preferência, em igualdade de classificação.
Local de Trabalho: Nas instalações onde funcionam os serviços da Câmara Municipal, no Concelho da Póvoa de Varzim.
Remuneração: A posição remuneratória de referência para a carreira e categoria de Assistente Operacional é de 821,83 €.
Requisitos de admissão: Ter nacionalidade portuguesa, 18 anos, não estar inibido do exercício de funções públicas, possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções, e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
Métodos de seleção: A avaliação será feita através da Avaliação Curricular (AC), que considera habilitação académica, formação profissional e experiência profissional.
Júri do concurso: Presidente: Maria Mabilda Gonçalves Pinto; 1.º Vogal: Tânia Cristina da Silva Oliveira; 2.º Vogal: Daniela Cristina da Costa Ribeiro.
A Vereadora dos Recursos Humanos do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.
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