Assessoria Jurídica Portugal (Responsable /Experto(A) Jurídico Portugal)

.Nome da posição: Assessoria Jurídica Portugal Código de posição/ código de Avature: 60304032/11737 Quer fazer parte da Endesa? O que é feito na área? Assessoria e apoio no desenvolvimento do negócio da produção de energia em Portugal: acompanhamento do desenvolvimento e implementação de projetos renováveis (solares, eólicos, hidrogénio verde, etc) e acompanhamento da operação das centrais de produção de eletricidade propriedade do Grupo Endesa em Portugal. Assessoria e apoio no desenvolvimento do negócio da comercialização de energia em Portugal (no segmento residencial e de grandes clientes). Acompanhamento do negócio das sociedades participadas pelo Grupo Endesa em Portugal. Assessoria e apoio à equipe de desenvolvimento de negócio do Grupo Endesa em Portugal, na busca de novas oportunidades de negócio em Portugal. Assessoria ao Conselho de Administração das sociedades do Grupo Endesa com operação em Portugal; Revisão das alterações legislativas com impacto no setor da Energia em Portugal conjuntamente com as Áreas de Assessoria Fiscal e Regulação. Implementação, em conjunto com Auditoria, dos mecanismos/ferramentas de compliance aplicáveis ao Grupo Endesa em Portugal. Assessoria em matéria de proteção de dados pessoais. E quais serão as suas funções? Reportando ao Responsável de Legal and Corporate Affairs Portugal e Data Protection Officer (DPO), as suas principais funções serão: Elaboração e revisão de contratos com clientes e fornecedores de diversas áreas. Assessoria e apoio na revisão de todos os procedimentos legais desenvolvidos pelas empresas participadas do grupo Endesa em Portugal. Assessoria e apoio nos atos societários das empresas do grupo Endesa em Portugal. Controlo da conformidade com a legislação aplicável, incluindo disposições de compliance e proteção de dados pessoais da União Europeia ou dos Estados-Membros e com as políticas de compliance do Grupo Endesa/Enel e de proteção de dados pessoais. Elaboração e revisão de políticas e procedimentos internos relativos a compliance e a proteção de dados pessoais, bem como elaboração de pareceres e notas informativas. Elaboração de respostas a processos de contra-ordenação e a pedidos de informações adicionais enviados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Manter-se atualizado(a) sobre alterações de leis e regulamentos relevantes nas áreas do compliance empresarial e proteção de dados pessoais e melhores práticas disponíveis