Advogado Para Advogados Direito Criminal

Crime: Exploração Laboral, Ofensa Moral entre outros.
Descrição da situação: O empregador a mais de um ano que não aceita as invocações verbais escritas (por email e cartas registadas) para a dispensa de trabalhar aos domingos, nem flexibilidade entre outros ao abrigo dos direitos de uma mulher com filho menor (bebé de 13 meses à data).
Ela tem sido constantemente gozada pela entidade patronal em termos de horários e gozo de ferias.
Possuímos registos escritos.
Também ela tem de trabalhar 6 dias por semana (incluídos sábados, domingos e feriados) com salário mínimo numa loja num centro comercial.
Para gozar com ela, até a colocam a trabalhar aos domingos até 20h, enquanto a gerente o faz nesses dias até as 14h.
,Marido estive fora por motivos profissionais (ausência por meses), pedimos alteração de horário a tempo inteiro para tempo parcial para ela ter mais tempo para a bebé (de dias de vida na altura), não alterou o horário durante mais de um mês e passagem para part-time para trabalhar sábados , domingos e feriados.
Entre outros motivos a apresentar.. Tipo de apoio necessário: CoInvocacao de Crime de Exploracao, atentado à saúde física e moral, junto do Ministério Publico Criminal.
Local da sessão: Online e/ou presencial.
Para quando quer a realização do serviço?
Nos próximos dias.
Horas a que prefere ser contactado/a: 12h35-13h50m.
E partir das 19h20 dias uteis.