Técnico Superior - Jurista (Entidade Pública_Agpepacontinente)

Técnico Superior - Jurista (Entidade Pública_agpepacontinente)(m/f)
Lisboa EMPRESA Grupo Egor

PERFIL Estamos a recrutar  Técnico Superior - Jurista para colaboração com Organismo Público , localizado em Lisboa. FUNÇÃO Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais da Agricultura e Pescas;
Resposta às reclamações das decisões da AG do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas;
Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
Apoio aos processos de contencioso administrativo;
Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação;
Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos;
Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG;
Prestação de informação jurídica geral.
HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO De 2ª a 6ª feira, entre as 09h e as 18h;
Folgas: Fim-de-semana;
Lisboa.
REQUISITOS Licenciatura em Direito; (obrigatório) Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídico; (obrigatório) Experiência profissional mínima de seis meses na prestação de serviços de assessoria a órgãos decisores e áreas operacionais e na emissão de pareceres jurídicos de apoio ao funcionamento da organização, na área do Direito Administrativo; (Preferencial) Informática na ótica do utilizador;
Disponibilidade total.
CONDIÇÕES Integração em projeto de responsabilidade e com perspectivas de continuidade;
Vencimento base ajustado à experiência e subsídio de alimentação.
Os interessados devem submeter a candidatura com apresentação do CV atualizado e Certificado de Habilitações . Synchro by Egor – Lisboa
Success through People Ref.: SYNCS/PRCS/0000/446/CA_TSJ