Diário da República, 2.ª série PARTE E
UNIVERSIDADE ABERTA
Edital n.º 1339/2019
Sumário: Concurso documental internacional para preenchimento de um posto de trabalho da
categoria de professor associado para a área científica de Ciências Sociais, subárea
de Ciências Políticas/Ciências Jurídicas da Universidade Aberta.
Torna -se público que, por meu despacho, exarado a 10 de setembro de 2019, se encontra
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente
Edital no Diário da República, concurso documental internacional destinado ao preenchimento de
um posto de trabalho da categoria de Professor Associado, em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica de Ciências Sociais, subárea de
Ciências Políticas/Ciências Jurídicas, com elevado conhecimento do regime de Ensino a Distância,
com experiência docente no modelo de ensino a distância e e -learning da Universidade Aberta,
universidade pública de ensino a distância, e investigação no domínio das políticas públicas de
ensino superior, com especial incidência no ensino a distância e em rede, esgotando -se o concurso
com o preenchimento da vaga posta a concurso.
O presente procedimento reger -se -á pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º e
61 -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua redação atual, doravante designado
por ECDU, e demais legislação aplicável.
A Universidade Aberta, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República
Portuguesa, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I ? Local de trabalho:
Universidade Aberta, Lisboa
II ? Requisitos de Admissão:
1 ? Ser titular, à data do termo do prazo para a candidatura, do grau de doutor em Ciências
Políticas, há mais de cinco anos contados na data limite para entrega de candidaturas, nos termos
do artigo 40.º do ECDU.
1.1 ? Os opositores ao concurso que sejam detentores de habilitações obtidas no estrangeiro
devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos do
Decreto -Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto e demais legislação aplicável.
2 ? Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita. O domínio da língua poderá
também ser aferido pelo júri do procedimento concursal, através da análise dos elementos documentais
entregues pelo candidato e/ou de audição pública.
3 ? Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas, previstos na atual
redação Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de que não estejam dispensados pelo ECDU.
4 ? O contrato por tempo indeterminado para o lugar posto a concurso tem um período
experimental, nos termos do artigo 19.º do ECDU.
5 ? O fator experiência docente referido no 1.º parágrafo deste edital não constitui critério
de exclusão nem se restringe a mesma a uma determinada instituição ou conjunto de instituições.
III ? Candidatura:
1 ? Apresentação:
As candidaturas em formato papel e digital (formato pdf e em pendrive) deverão ser entregues
até ao termo do respetivo prazo, pessoalmente, durante o respetivo horário de funcionamento, nos
Serviços de Expediente e Arquivo da Universidade Aberta, sito na Rua Almirante Barroso, n.º 38,
2.º, Lisboa, Portugal, ou remetidos por correio registado para a Divisão de Recursos Humanos,
Universidade Aberta, Rua Almirante Barroso, n.º 38, 2.º, 1000 -013 Lisboa, Portugal, ou ainda pelas
outras formas permitidas pelo artigo 104.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA),
aprovado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 ? Instruções do Requerimento de Admissão ? de acordo com o Estatuto da Carreira Docente
Universitária (ECDU), na redação dada pela republicação em anexo ao Decreto -Lei n.º 205/2009,
de 31 de agosto, o requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao magnífico Reitor da Universidade
Aberta, é instruído obrigatoriamente pelos seguintes elementos:
a) Requerimento acompanhado da seguinte documentação:
i) Identificação do posto de trabalho a que se candidata;
ii) Nome completo;
iii) Filiação;
iv) Naturalidade;
v) Nacionalidade;
vi) Data de Nascimento;
vii) Número, data de emissão do documento de identificação e serviço que o emitiu;
viii) Situação laboral atualizada. Caso o candidato seja docente do ensino superior deverá
indicar a categoria, escalão e índice detidos à data da candidatura;
ix) Residência e código postal ou endereço de contacto;
x) Contacto telefónico;
xi) Endereço de correio eletrónico.
b) Curriculum Vitae detalhado, organizado de acordo com os itens da secção IV deste edital.
c) Cópia de 5 (cinco) trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos. No
caso de algum dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae conter documento classificado ou
que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou
científica, deverá o candidato, aquando da formalização da candidatura, indicar expressamente tal
facto, sob pena de, em caso contrário, o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer
um dos candidatos, em sede de consulta de processo.
d) Cópia de um projeto pedagógico -científico a desenvolver em regime de educação a distância
e e -learning numa unidade curricular, existente ou a criar, da área científica do concurso, incluindo
o programa, o planeamento de conteúdos, a estratégia pedagógica e metodológica de ensino, a
bibliografia e as metodologias de avaliação e seu enquadramento, numa perspetiva de integração
longitudinal, com temas a desenvolver no âmbito da área e subárea científicas do concurso e na
especificidade do regime de ensino a distância da Universidade Aberta e do respetivo Modelo
Pedagógico Virtual.
e) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, da qual conste não estar inibido do
exercício de funções públicas, ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar,
possuir a robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das mesmas funções e
ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
f) Pedido, caso o candidato assim pretenda, para que a audição pública, caso exista e o candidato
reúna as condições previstas no n.º 1.4 do ponto IV, decorra por teleconferência.
g) Certificação reconhecida internacionalmente do domínio da língua portuguesa a um nível
que permita a lecionação nesta língua, caso o candidato não seja de nacionalidade portuguesa ou
de um país cuja língua oficial seja o português. Caso o candidato assim pretenda, este requisito
poderá ser, a seu pedido expresso, substituído pela aferição das capacidades de expressão linguística
pelo júri, por análise dos elementos concursais e/ou audição pública.
h) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes, em formato digital
pdf. Nos casos em que o candidato justifique a inviabilidade do exemplar digital, deverão ser entregues
nove exemplares no formato físico mais adequado.
2.1 ? Do Curriculum Vitae deve constar:
a) Identificação completa;
b) Forma de contacto, morada, telefone e endereço de correio eletrónico;
c) Fotocópia dos certificados de habilitações, adequados para a candidatura, com a respetiva
classificação ou outro documento legalmente reconhecido para o efeito;
d) Categoria, grupo ou disciplina, tempo de serviço como docente e instituição de ensino superior
a que pertença, sempre que aplicável;
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e) Quando o opositor ao concurso seja detentor de habilitações obtidas no estrangeiro, deve
comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do respetivo grau, nos termos da legislação
aplicável;
f) Documentos comprovativos de todos os elementos mencionados nas alíneas d) e e) deste
número;
g) Os candidatos pertencentes à Universidade Aberta ficam dispensados da apresentação dos
documentos comprovativos de todos os elementos mencionados nas alíneas d) e e) deste número
que constem do seu processo individual.
2.2 ? O requerimento deve ser redigido em português. Quando sejam apresentados documentos
comprovativos de elementos do Curriculum Vitae, originariamente escritos noutra língua,
deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português ou inglês, certificada por uma
entidade reconhecida para o efeito.
2.3 ? Os comprovativos previstos na alínea f), do n.º 2.1, do ponto III, podem ser substituídos
por declaração, sob compromisso de honra, da autenticidade das declarações aduzidas à data do
termo do prazo para apresentação de candidaturas, sem prejuízo da sua efetiva entrega, quando
solicitados.
2.4 ? O processo de concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévia marcação,
no local referido no n.º 1 do ponto III do presente Edital, durante o respetivo horário de
funcionamento.
2.5 ? Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 51.º do ECDU, pode o júri, sempre que entenda
ser necessário, solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada
com o currículo apresentado, determinando o prazo para o efeito.
2.6 ? A não apresentação dos documentos ou trabalhos, exigidos nos termos do Edital, ou a
sua apresentação fora do prazo estipulado para o efeito, determina a não admissão ao concurso.
2.7 ? Encontrando -se as candidaturas devidamente instruídas, de acordo com o exigido no
presente Edital, a admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá da posse de currículo
global que o júri considere adequado para a vaga a ocupar, designadamente, desempenho científico
e capacidade pedagógica compatível com a categoria e área disciplinar para que é aberto o
concurso, tendo sempre em conta para esta apreciação os critérios, não ponderados quantitativamente,
indicados no ponto IV do presente edital.
IV ? Métodos de s...